Dia da Cultura e Medalha “Mérito Cultural Atriz Dercy Gonçalves”

Projeto de Lei do Vereador Plínio Lopes propõe a criação do Dia da Cultura de Santa Maria Madalena e Medalha “Mérito Cultural Atriz Dercy Gonçalves”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CULTURA” E DA CRIAÇÃO DA MEDALHA “MÉRITO CULTURAL – ATRIZ DERCY GONÇALVES”, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte

LEI MUNICIPAL:

Art. 1º – Fica instituído no município de Santa Maria Madalena o “DIA DA CULTURA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de junho.

Art. 2º – Fica criada a Medalha de Mérito Cultural “atriz DERCY GONÇALVES”.

Art. 3º – O DIA DA CULTURA em Santa Maria Madalena será comemorado, preferencialmente, no dia 23 de junho, sendo que a mudança de data quando tiver de ocorrer será em razão de facilitar à referida comemoração pelas pessoas e segmentos envolvidos.

Art. 4º – A comemoração do DIA DA CULTURA poderá compreender o desenvolvimento de atividades que possam ser realizadas também além do dia 23 de junho, já que as mesmas poderão ser realizadas em dias antecedentes e/ou posteriores ao mencionado dia.

Art. 5º – A programação pela comemoração do DIA DA CULTURA em Santa Maria Madalena compreenderá, entre outras, com as seguintes atividades:

– Exposições, palestras, concursos de redações, pinturas, fotografias, gincanas, danças, teatro, sessão solene na Câmara municipal, passeios, visitas culturais, oficinas e apresentações musicais e de filmes.

Art. 6º – A programação anual com as atividades a serem desenvolvidas em comemoração ao DIA DA CULTURA em Santa Maria Madalena poderá ser elaborada e desenvolvida em parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Parágrafo único: As Secretarias municipais de educação, esporte e cultura e a de turismo e lazer ficarão encarregadas de promover as tratativas necessárias buscando a cooperação e participação da Casa da Cultura Professor Francisco Portugal Neves, da Associação Pró Cultura de Santa Maria Madalena, da Associação de Amigos do Museu Dercy Gonçalves, da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Maria Madalena, da Sala do Empreendedor de Santa Maria Madalena, do Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, das unidades escolares das redes pública e privada de Santa Mara Madalena, da Associação Le Tireur Fribourgois de Santa Maria Madalena, do Grupo de Teatro Harmonia, da Associação Sociocultural e Ambiental de Triunfo (ASCAT), da Sociedade Musical Euterpe Madalenense, do Clube Montanhês, do Clube de Leões de Santa Maria Madalena, do Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, da Escola de Samba Mocidade Independente do Itaporanga e da Escola de samba Grêmio Recreativo Unidos de Madalena na promoção e realização das atividades de que trata este artigo.

Art.7º – A Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” destina-se a homenagear personalidades que tenham efetivamente prestado relevantes serviços ao desenvolvimento artístico e cultural em âmbito municipal, estadual e/ou nacional.

Art. 8º – A referida medalha será entregue, preferencialmente, no dia 23 de junho, data que assinala o nascimento da imortal artista madalenense Dercy Gonçalves.

Parágrafo 1º – A Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” será entregue, anualmente, em sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal, como parte das atividades a serem desenvolvidas em comemoração pelo DIA DA CULTURA em Santa Maria Madalena.

Parágrafo 2º – A personalidade a ser agraciada com a referida medalha dependerá de aprovação da Câmara Municipal a partir de indicação de algum membro do Poder Legislativo ou do Prefeito Municipal.

Art. 9º – A Medalha será confeccionada em material metálico prata resinado, em formato redondo com 06(seis) centímetros de diâmetro, contendo numa das faces a foto da atriz Dercy Gonçalves com a inscrição “Dercy Gonçalves – patrimônio das artes cênicas brasileiras. * 23.06.1907 + 22.07.2008, e na outra face contendo a inscrição Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” – Santa Maria Madalena/RJ, a qual será acompanhada de fita com 02 cm (dois centímetros) de largura na cor azul marinho e com 50 cm (quarenta centímetros) de comprimento.

Art. 10 – Juntamente com a Medalha de Mérito Cultural “atriz Dercy Gonçalves” o homenageado receberá um diploma personalizado com o seu nome contendo o Brasão do município de Santa Maria Madalena, o título MÉRITO CULTURAL “DERCY GONÇALVES”, e ainda os seguintes dizeres: “A Prefeitura e a Câmara Municipal de Santa Maria Madalena concedem o presente Diploma a “…..” em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cultura madalenense, podendo essa parte ser substituída por relevantes serviços prestados à cultura do Estado do Rio de Janeiro estadual  ou por relevantes serviços prestados à cultura nacional.

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, fazendo parte integrante do seu conteúdo a justificativa que acompanha a presente, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2018.

Plínio Costa Lopes

Vereador PSDB / 1º Secretário

 

JUSTIFICATIVA:

A instituição do DIA DA CULTURA em Santa Maria Madalena tem por objetivo consagrar no calendário de eventos do município uma data destinada a festejar, comemorar e a homenagear a todos os que de alguma forma contribuem sobremaneira para a valorização, difusão e incremento da cultura em nosso município e/ou nos demais entes da federação brasileira.

Nada mais justo que o DIA DA CULTURA no município de Santa Maria Madalena seja COMEMORADO tendo como parâmetro o dia em que é assinalado o nascimento de uma das maiores e mais importantes personalidades do mundo artístico nacional brasileiro – atriz Dercy Gonçalves -, nascida neste município em 23 de junho de 1907 e sepultada também nesta terra do 3º melhor clima do Brasil, em 22 de julho de 2008.

Um município com tantas expressões culturais e que outrora detivera o título de berço da cultura fluminense precisa fazer constar no seu calendário de eventos uma data destinada a reverenciar às suas personalidades que são importante referência da nossa sociedade como artífices do fazer arte e cultura, daí a importância do projeto em referência.

Por uma questão de raciocínio lógico a Medalha Mérito Cultural instituída por esta lei não poderia ter outro nome que não fosse o da imortal atriz Dercy Gonçalves, em razão de ter sido a mesma a maior expressão da cultura de Santa Maria Madalena, cuja história de mais de 80 anos de atividade artística, apesar da sua ausência física em nosso meio, ainda faz refletir nas artes cênicas brasileiras o tanto de brilho que a sua luz como cidadã e artista de primeira grandeza deixou a iluminar os palcos de todo o Brasil.

Para servir de informação aos que ainda não detém conhecimento aprofundado sobre a vida e obra da saudosa Dercy Gonçalves, reproduzimos aqui uma sucinta biografia da atriz, adaptada pelo madalenense Nestor Luiz Cardozo Lopes, Presidente do Museu Dercy Gonçalves e grande conhecedor da história da nossa eterna grande dama das artes cênicas brasileiras.

Fonte: Nestor Lopes via Whatsapp.